Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Secretariando Advogados

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

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Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Processo eletrônico

Processo judicial.

Ação indenização por danos morais ato ilícito Banco do Brasil. Lei Municipal 4.069/2001. Prazo mínimo para que seus clientes permaneçam na fila.

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.